Estatutos

ESTATUTOS ASSOCIAÇÃO DE GOLFE DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL

Capítulo I

Denominação, Sede, Objeto e Receitas

Artigo 1º

(Denominação)

A Associação, constituída por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, adota a denominação de Associação de Golfe do Sporting Clube de Portugal (AGSCP).

Artigo 2º

(Sede)

A Associação tem a sua sede no Complexo Alvalade XXI, sito na Rua Professor Fernando da Fonseca, Apartado 4120, em Lisboa, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa.

Artigo 3º

(Objeto)

Os principais objetivos da Associação, que serão sempre executados sob a insígnia de Sporting Clube de Portugal, são os seguintes:

1.   Promover e difundir a prática da modalidade do golfe através da organização e realização de competições.

2.   Participar em competições da modalidade.

3.   Fomentar ações de formação convenientes ao progresso e aperfeiçoamento desportivo dos seus Associados.

Artigo 4º

(Receitas)

Constituem receitas da Associação, designadamente:

1.   As joias pagas pelos Associados e o produto anual das quotizações fixadas pela Direção e aprovadas em Assembleia Geral.

2.   Os rendimentos dos bens próprios da Associação e as receitas das atividades sociais.

3.   As liberalidades aceites pela Associação.

4.   Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Capítulo II

Associados

Artigo 5º

(Categoria de Associados)

A Associação tem as seguintes categorias de associados: Associado Institucional, Associados Fundadores e Associados Efectivos. Os direitos e deveres estão definidos no Regulamento Interno da Associação.

A Associação tem como único Associado Institucional o Sporting Clube de Portugal.

Artigo 6º

(Associados Fundadores)

São Associados Fundadores os cidadãos aderentes que, sendo Associados do Sporting Clube de Portugal com as quotas em dia, sejam admitidos até à data de realização da primeira Assembleia Geral, a realizar após a constituição da Associação. Os Associados Fundadores são por direito próprio Associados Efectivos.

Artigo 6º-A

(Associados Agregados)

1. Podem pedir a admissão como Associados Agregados, os familiares de Associados Efectivos (cônjuges, descendentes e netos até à idade de 18 anos), sem que tenham a obrigação de serem sócios do Sporting Clube de Portugal.

2. Os Associados Agregados não poderão participar nas assembleias gerais nem fazer parte dos Órgãos Sociais da Associação de Golfe do Sporting Clube de Portugal sendo a sua ligação a esta Associação limitada à participação nas atividades desportivas e sociais.

Artigo 7º

(Associados Efectivos)

São Associados Efectivos todos os Associados do Sporting Clube de Portugal com as quotas em dia e que adiram à Associação em data posterior à realização da primeira Assembleia Geral após a respetiva constituição.

Artigo 7ºA

(Associados Efectivos Jubilados)

1. Podem solicitar a passagem à condição de Associados Efectivos Jubilados, os Associados Efectivos, que tenham as quotas em dia nos 5 anos anteriores à data do pedido que, por razões de saúde ou outras, impeditivas da prática do golfe, deixem de praticar a modalidade de forma definitiva, e cujo estado de federado, na Federação Portuguesa de Golfe, passe a “Inactivo”.

2. Os Associados Efectivos Jubilados podem participar nas Assembleias Gerais e fazer parte dos Órgãos Sociais da Associação de Golfe do Sporting Clube de Portugal.

3. Os Associados Efectivos Jubilados perderão esta condição se voltarem a praticar a modalidade com a licença de federado activa. No caso do impedimento para a práctica de golfe ser resultante de doença, se a situação for revertida, o Associado Efectivo Jubilado poderá solicitar o regresso à situação de Associado Efectivo em plena actividade.

4. A solicitação da passagem à condição de Associado Efetivo Jubilado é feita por carta ou email dirigido à Direcção, a quem cabe analisar se o Associado preenche as condições de acesso a esta categoria.

Artigo 8º

(Joias e Quotas)

No início de cada exercício, a Direção submeterá à apreciação da Assembleia Geral o valor de joia e quotas a cobrar durante o exercício, com as seguintes condicionantes e orientações:

1.   Os Associados jovens até aos dezoito anos inclusive estão isentos de joia e a sua quota é no valor de 50% dos restantes Associados Efectivos.

2.   A quota anual deverá ser paga até ao dia 15 do mês de fevereiro.

3.   A Direção poderá estabelecer períodos de isenção de joia e, bem assim, proceder à isenção ou redução temporária do valor das quotas a vigorar em cada ano, bem como o valor da quota simbólica anual dos Associados Jubilados.

Capítulo III

Órgãos Sociais

Artigo 9º

(Assembleia Geral)

A Assembleia Geral é constituída pelo Sporting Clube de Portugal, como Associado Institucional e único, e por todos os Associados Efectivos da Associação no pleno uso dos seus direitos, e é convocada nos termos da lei e do Regulamento Interno da Associação.

Artigo 10º

(Órgãos Sociais)

São Órgãos da Associação a Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal. Os mandatos dos Órgãos Sociais têm a duração de dois anos, podendo ser renovados sem limitações.

Artigo 11º

(Mesa da Assembleia Geral)

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, a quem compete dirigir os trabalhos da Assembleia Geral nos termos da lei e do Regulamento Interno da Associação.

Artigo 12º

(Direção)

A Direção da Associação é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e três Vogais. A Direção assegura a gestão permanente da atividade da Associação nos termos previstos na lei e pelo Regulamento Interno.

Artigo 13º

(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal. As funções do Conselho Fiscal são as que decorrem da lei e do Regulamento Interno da Associação.

Artigo 14º

(Representação)

A Associação fica obrigada pela assinatura de dois dos seguintes membros da Direção: Presidente, Vice-Presidente e Vogal com a área financeira. Em atos de gestão corrente, basta a assinatura de um dos membros da Direção.

Artigo 15º

(Modificação dos Estatutos)

1.  Os presentes Estatutos só podem ser modificados em reunião de Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para o efeito, nos termos do Regulamento Interno.

2.  Esta Assembleia Geral Extraordinária só poderá reunir desde que estejam presentes ou representados pelo menos vinte cinco por cento dos Associados no pleno uso dos seus direitos.

3.  As deliberações só serão válidas se aprovadas por setenta e cinco por cento dos votos presentes.

Artigo 16º

(Dissolução da Associação)

1.  A dissolução da Associação só poderá ter lugar em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para o efeito, nos termos do Regulamento Interno.

2.  Esta Assembleia Geral Extraordinária só poderá reunir desde que estejam presentes ou representados trinta por cento dos Associados no pleno uso dos seus direitos.

3.  A deliberação de dissolução da Associação só será válida se aprovada favoravelmente por três quartos do número de todos os Associados.

4.  Sendo votada a dissolução da Associação, a AGE designará uma comissão liquidatária, podendo recair sobre a Direção em exercício, que procederá à venda de todos os bens patrimoniais existentes, salvo os bens que tiverem sido doados ou deixados com qualquer encargo ou que estejam afetados a um certo fim, e solverá o passivo existente, revertendo para o SCP o saldo positivo se o houver.

Capítulo IV

Disposições Finais

Artigo 17º

1.  No que estes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições dos Regulamentos Internos, as disposições legais em vigor e demais legislação aplicável sobre associações.

2.  Para a resolução de qualquer litígio entre a Associação e os seus Associados é competente o foro da Comarca de Lisboa.

Associação de Golfe do Sporting Club de Portugal
Complexo Alvalade XXI, Apartado 4120
1600-617 Lisboa

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