Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO

Artigo 1º

(Cores da Associação e Insígnias)

1.     As cores base da Associação são o verde, o preto e o branco sendo a sua insígnia representada pelo emblema/insígnia oficial do Sporting Clube de Portugal.

2.    As cores da Associação e a insígnia deverão fazer parte dos elementos de identificação do equipamento a utilizar no âmbito da actividade da Associação.

3.    A Associação poderá utilizar a designação de “Clube de Golfe do Sporting”.

Artigo 2º

(Objetivos / Atividades)

Para atingir os objectivos previstos no artigo 2º dos Estatutos, a Associação promoverá:

1.     A aprendizagem do golfe, mediante acordos a estabelecer com os campos e os profissionais de golfe em condições financeiras vantajosas.

2.     A melhoria técnica do nível da prática e do jogo de golfe e do domínio das suas regras e etiqueta.

3.     A organização de torneios de golfe, em conformidade com as regras aprovadas pela Federação Portuguesa de Golfe.

4.     A participação de seus associados em competições de golfe.

5.     A confraternização entre todos os seus associados.

Artigo 3º

(Receitas da Associação)

Para além do recebimento de jóias e de quotas, constituem receitas da Associação, designadamente: os rendimentos dos bens próprios da Associação, as receitas das actividades sociais, as liberalidades aceites pela Associação, os subsídios que lhe sejam atribuídos e a publicidade angariada.

Artigo 4.º

(Admissão e Demissão de Associados)

1.     A admissão de associados será aceite pela Direcção mediante apresentação de proposta de candidatura subscrita por dois sócios e prévia verificação da qualidade de sócio do SCP com quotas em dia.

2.     A admissão será posteriormente aprovada em Assembleia Geral.

3.     A demissão de associado é feita a pedido do próprio, por atraso no pagamento das quotas à Associação ou ao SCP por mais de seis meses ou por decisão decorrente de acção disciplinar.

Artigo 5.º

(Direitos dos Associados)

Os associados desfrutam dos seguintes direitos:

1.     Fazer parte da Assembleia Geral, participar, votar e ser eleito para cargos dos Órgãos Sociais da Associação.

2.     Requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias.

3.     Recorrer para a Assembleia Geral de sanções que lhe sejam aplicadas pela Direcção.

4.     Examinar as contas dos exercícios no período de quinze dias que precede a Assembleia Geral destinada a apreciar o Relatório e Contas de cada Exercício.

5.     Propor novos associados.

6.     Participar em todos os eventos sociais e desportivos da Associação.

 

Artigo 6.º

(Direitos do associado institucional Sporting Clube de Portugal)

1.     É reservada à Direcção do SCP o poder de vetar qualquer membro de listas candidatas aos Órgãos Sociais da Associação, desde que o manifeste previamente antes da divulgação pública das listas.

2.     É reservada à Direcção do SCP, através de um delegado designado para o efeito, o poder de participar nas Assembleias Gerais da Associação com direito a voto.

3.     É reservada à Direcção do SCP, através de um delegado designado para o efeito, o poder de participar nas reuniões dos Órgãos Sociais da Associação, desde que o manifeste previamente e sem direito de voto.

4.     O associado institucional SCP está isento do pagamento de jóia e de quotas.

Artigo 7.º

(Deveres dos Associados)

Os associados efectivos têm perante a Associação os seguintes deveres:

1.     Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos internos, bem como as decisões legítimas dos Órgão Sociais.

2.     Aceitar os cargos para que sejam eleitos.

3.     Pagar as quotas e demais contribuições nos prazos e montantes estabelecidos pela Direcção.

4.     Colaborar na boa organização e disputa das provas desportivas e integrarem as equipas representativas da Associação.

5.     Requerer à Direcção a suspensão do pagamento de quotas, com fundamento em motivos devidamente justificados.

6.     Actuar de modo a honrar a sua qualidade de sócio do SCP e manter o seu prestígio e dignidade.

Artigo 8.º

(Ação Disciplinar)

1.     Compete à Direcção da Associação o exercício da acção disciplinar e a aplicação aos associados infractores, mediante processo disciplinar organizado, uma das seguintes penalidades:

a)     Advertência verbal;

b)     Advertência escrita;

c)     Suspensão até um ano;

d)    Expulsão.

2.     Constitui infracção disciplinar a prática de actos de indisciplina que possam causar danos à Associação e ao SCP e ao seu bom nome, nomeadamente:

a)     Desrespeitar os Estatutos, os Regulamentos Internos da Associação e as deliberações dos Órgãos Sociais;

b)     Injuriar, difamar ou ofender os Órgãos Sociais da Associação ou qualquer dos seus membros, durante ou por causa do exercício das suas funções;

c)     Atentar contra, prejudicar, ou impedir o normal e legítimo exercício de funções dos Órgãos Sociais da Associação.

d)    Desrespeitar as regras e ética da prática do golfe emanadas dos campos e da Federação Portuguesa de Golfe.

3.     As sanções deverão ser especialmente agravadas quando as infracções tenham sido praticadas por membros dos órgãos sociais em exercício de funções, implicando para o infractor, em caso de expulsão ou suspensão temporária superior a sessenta dias, a imediata perda de mandato.

4.     O associado infractor, como presumível arguido, será sempre ouvido e atendida a prova que o mesmo invoque.

5.     As decisões condenatórias serão notificadas ao infractor por carta registada com aviso de recepção e delas caberá sempre recurso para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

6.     O prazo para recurso será de 30 dias a contar da data em que foi recebida a notificação.

7.     Sob a presidência do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o recurso será julgado pelos membros da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção do mesmo.

8.     Os associados demitidos por acção disciplinar não poderão voltar a requerer a sua admissão.

9.     A exclusão de sócio, pelo motivo de não ter pago quotas por um período superior a seis meses, e de não ter da sua atitude dado conhecimento por escrito à Associação, não constitui sanção disciplinar, mas mero acto administrativo que se insere na competência genérica da Direcção.

Artigo 9.º

(Eleições dos Corpos Sociais)

Os Corpos Sociais da Associação são eleitos por períodos de dois anos nas seguintes condições:

1.     A eleição será feita por listas completas dos três órgãos não podendo o mesmo sócio constar em mais de uma lista.

2.     A votação é directa ou por correspondência, devendo neste caso o envelope que contém a lista ser dirigida ao Presidente da Assembleia Geral e estar identificado.

3.     Não é permitido o voto por representação.

4.     Sempre que no elenco dos Órgãos Sociais ocorram vagas, e reconhecendo-se urgente o seu preenchimento, o respectivo Presidente poderá cooptar associados que ocuparão as vagas até à Assembleia Geral seguinte, onde se procederá à necessária ratificação para completar o mandato em curso.

Artigo 10.º

(Assembleia Geral e Mesa da Assembleia Geral)

A Assembleia Geral (AG) é a reunião dos associados efectivos com direito a voto e no pleno gozo dos seus direitos, dirigida e coordenada pela Mesa da Assembleia Geral (MAG) nas seguintes condições:

1.     A Mesa da Assembleia Geral (MAG) é composta por três membros: um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário.

2.     A AG reúne ordinariamente até ao fim do mês de Março de cada ano, para apreciar e votar o Relatório e Contas da Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal relativo ao ano anterior.

3.     A AG pode reunir extraordinariamente a pedido da Direcção; por deliberação conjunta da Mesa da AG e do Conselho Fiscal; a pedido fundamentado da Direcção do Sporting Clube de Portugal ou a pedido fundamentado de um quinto dos associados efectivos com direito a voto e no pleno gozo dos seus direitos (quotização em dia).

4.     Quando o pedido de AG Extraordinárias satisfizer os termos regulamentares, o Presidente da MAG deverá proceder à sua convocação no prazo de 30 dias.

5.     As AG funcionarão na hora convocada, desde que esteja presente a maioria dos associados, ou meia hora depois, com qualquer número de presenças.

6.     Nas sessões das AG não poderão ser tomadas deliberações sobre assuntos diferentes dos que constarem da ordem de trabalhos.

7.     Compete ao Presidente da MAG: a) convocar as AG ordinárias e extraordinárias com a respectiva ordem de trabalhos; b) presidir e dirigir os trabalhos das AG; c) fazer cumprir as deliberações das AG.

8.     Na falta ou impedimento do Presidente da MAG, os trabalhos deverão ser dirigidos pelo seu Vice-presidente, com a presença do respectivo Secretário. Na falta destes, deverão ser substituídos por uma Mesa ad-hoc, com prioridade para os associados com número mais baixo.

Artigo 11.º

(Direcção)

A administração, organização, gestão e representação da Associação é da responsabilidade exclusiva da Direcção nas seguintes condições:

1.     A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e três Vogais.

2.     Compete ao Presidente da Direcção dirigir e coordenar as actividades da Associação e distribuir pelouros, funções e responsabilidades pelos restantes membros da Direcção.

3.     Além das funções gerais anteriores descritas, compete à Direcção:

a)     Elaborar o plano de actividades anual, respectivo orçamento e o relatório e contas do exercício;

b)     Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento Interno e as deliberações da Assembleia Geral;

c)     Deliberar sobre a admissão de novos associados;

d)    Criar, quando necessário, comissões específicas, definindo o número de elementos que as devem constituir e as respectivas funções.

4.     Em todos os actos praticados que envolvam custos, a Direcção deverá previamente assegurar os respectivos proveitos, por forma a que nunca ocorram situações de default.

Artigo 12.º

(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal e funciona nas seguintes condições e competências sob a responsabilidade do seu Presidente:

1.     Acompanhar as actividades e as contas da Associação.

2.     Emitir parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção, a submeter à Assembleia Geral.

3.     Requerer a convocação de AG extraordinárias, sempre que o julgue necessário.

4.     Na falta do Conselho Fiscal, a MAG deverá constituir um Conselho Fiscal ad-hoc.

Artigo 13.º

(Disposições Finais)

1.     Este Regulamento Interno só poderá ser alterado em reunião de Assembleia Geral por proposta da Direcção ou a requerimento de, pelo menos, um quinto dos associados efectivos e com direito a voto naquela Assembleia.

2.     Em todos os casos omissos, regularão as disposições legais em vigor, incumbindo à Direcção dar-lhes cumprimento.

 

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